O que saiu em Migalhas sobre Precedentes Do Superior Tribunal De Justica

Como forma de materialização da manifestação de vontade, a assinatura digital é uma ferramenta essencial para assegurar a validade dos contratos eletrônicos.

Duplo grau de jurisdição A nulidade de julgamento proferido por Câmara composta majoritariamente por juízes convocados de primeira instância é o assunto de recente processo relatado pela ministra Maria Th...

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição.

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...