O que saiu em Migalhas sobre Precedentes Do Supremo Tribunal Federal

Qualificar alguém como "doleiro" não constitui injúria. Essa foi a conclusão a que chegou a juíza do 1º Juizado Criminal de Brasília em sentença posteriormente confirmada pela 3ª turma Recursal do TJ/DF. Tanto na sede originária quanto na r...

Embora já não seja mais tão comum como era no passado, ainda hoje os importadores são surpreendidos com aumentos das alíquotas do imposto de importação para produtos que já foram embarcados de sua origem e encontram-se em trânsito, com dest...

Decisão é da 1ª turma do TST.

Uma das mudança estabelece prazo de 10 dias para retorno de pedidos e vista.