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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de maio de 2020
Governo do PA aprova licença-prêmio para magistrados
A lei é oriunda do PL 55/20, que teve texto aprovado pela Alepa no dia 8 de abril.
... mediante requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do efetivo gozo.
§ 1º À Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará cabe a organização da escala de férias da magistratura paraense, obedecidas as regras estabelecidas no âmbito do Poder Judiciário...
Migalhas Quentes
domingo, 10 de abril de 2011
Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça
Os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram sexta-feira, 8, o Pacto pela Justiça.
...Legislativa do Estado do Pará, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Procurador Geral do Ministério Público e ao Defensor Público Geral:
a) Garantir a constituição de Grupo Gestor do Protocolo, com a...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
TJ/PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso
O CNJ aprovou a anulação do ato da presidência do TJ/PA que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJ/PA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente ad...
...conjuntura delineada, tem-se que as contratações de caráter temporário e que posteriormente foram tornadas efetivas por ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, afrontam a Constituição Federal de 1988,...