O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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segunda-feira, 18/5/2020

Governo do PA aprova licença-prêmio para magistrados

A lei é oriunda do PL 55/20, que teve texto aprovado pela Alepa no dia 8 de abril.

... mediante requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do efetivo gozo. § 1º À Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará cabe a organização da escala de férias da magistratura paraense, obedecidas as regras estabelecidas no âmbito do Poder Judiciário...
Governo do PA aprova licença-prêmio para magistrados
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domingo, 10/4/2011

Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça

Os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram sexta-feira, 8, o Pacto pela Justiça.

...Legislativa do Estado do Pará, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Procurador Geral do Ministério Público e ao Defensor Público Geral: a) Garantir a constituição de Grupo Gestor do Protocolo, com a...
Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça
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quinta-feira, 19/8/2010

TJ/PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso

O CNJ aprovou a anulação do ato da presidência do TJ/PA que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJ/PA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente ad...

...conjuntura delineada, tem-se que as contratações de caráter temporário e que posteriormente foram tornadas efetivas por ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, afrontam a Constituição Federal de 1988,...
TJ/PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso
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