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O que saiu em Migalhas sobre Presidencia Do Tribunal Regional Federal
A “declaração tácita” de “irregimentalidade” do art.146 do CPC de 2015 pelo STF
O Supremo Tribunal Federal determinou que o prazo para propositura do incidente de arguição de suspeição dos Ministros é de 5 dias contrariando o art. 146 do Código de Processo Civil de 2015 que fixa em 15 dias. Analisaremos a criação da “d...
Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a covid-19?
Sobre a aplicação e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a própria lei deixou assente que autorização se aplica desde que sejam integralmente doadas ao SUS.
PF deflagra operação que apura venda de decisões no TRF da 5ª região
Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação.
Ajufesp: Concurso de promoção de juízes Federais substitutos do TRF-3 tem atraso injustificável
A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul evidenciou sua consternação com o atraso da conclusão do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz Federal substituto do TRF da 3ª reg...