O que saiu em Migalhas sobre Primeira Secao Do Tribunal

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais:

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre responsabilidade civil contratual. Ele aborda um recente julgado do STJ. A Corte decidiu que é de 10 anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual aplicando o art. 205 do Código Civil. O Colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incid...

O TCU decidiu na quarta-feira, 8, que a OAB deve se submeter à fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submete à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização: "No desenho institucional brasileiro, a OA...

Na primeira sessão do STF do segundo semestre de 2025, ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento, denunciou a atuação de organização criminosa composta por brasileiros foragidos no exterior. Segundo o ministro, os envolvidos pretendem "submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro", em clara afronta à soberania nacional, com condutas dolosas e art...