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O que saiu em Migalhas sobre Primeira Secao Do Tribunal
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de maio de 2021
Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
... duas Turmas que compõe a Primeira Seção do Tribunal, de Direito Público.
Neste contexto, temos que a Segunda Turma do STJ defende que não cabe a instauração do IDPJ em execuções fiscais. Para os Ministros da Segunda Turma da Corte Superior, o incidente não...
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de junho de 2020
Fazenda Nacional desiste da cobrança de honorários advocatícios nos casos de débitos pagos em parcelamentos
Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração da própria legislação sobre o tema, os contribuintes devem ficar atentos para que nos casos incluídos em parcelamento não seja aplicado o superado posicionamento firmado no REsp 1....
... remessa do processo para a Primeira Seção do Tribunal para que a questão fosse reavaliada.
Frise-se, inclusive, que o entendimento mais recente do o STJ, em contrariedade ao julgado do REsp 1.353.826/SP, passou a reconhecer a impossibilidade da condenação...
Colunas - Cpc Marcado
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
Art. 833 do CPC - A possibilidade de penhora em verbas de natureza alimentar
Art. 833 do CPC - A possibilidade de penhora em verbas de natureza alimentar.
...s Turmas integrantes da Primeira Seção do Tribunal após a entrada em vigor do novo Codex: "O entendimento do STJ é de que o salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do CPC/1973, sendo essa regra excepcionada unicamente quando...
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de setembro de 2015
Início do PJe no TRF da 3ª região é conservador, afirma presidente do Tribunal
Assista à entrevista.
...se destinam às turmas da Primeira Seção do Tribunal (Primeira e Segunda Turma). Consequentemente, todos os recursos derivados destas ações serão eletronicamente processados. Também tramitarão pelo PJe os mandados de...