O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal

O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal

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quinta-feira, 2/10/2014

O caráter declaratório dos ex-tarifários e a recente posição do STJ

Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde

O STJ contribui para mostrar que o Poder Judiciário dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária.

...Esteves Lima, decidiu a Primeira Turma do Tribunal que o ato de concessão do Ex-Tarifário tem caráter eminentemente declaratório, razão pela qual lhe deve ser reconhecido efeito desde a data de seu requerimento e não...
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terça-feira, 27/3/2012

STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.

...conferir um certo ânimo, a decisão emanada da Primeira Turma do Superior Tribunal não resolve os probemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fisicais, pois há juízes que continuam a recebê-los sem efeito...
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quarta-feira, 13/7/2011

TED – Procurador jurídico municipal não pode atuar na defesa de funcionário público em PAD

Divulgadas as ementas aprovadas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP no mês de junho.

...seu artigo 136, atribuiu à Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina a competência para responder consultas sobre ética profissional, atribuindo às demais turmas a competência para o procedimento disciplinar. Em...
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sábado, 9/7/2011

TST - Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário

O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. – Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava serviços ligados a "caixa rápido".

...que examinou o recurso na Primeira Turma do Tribunal, avaliou que as atividades que o empregado realizava eram tipicamente bancárias, pois cabia a ele a abertura e a conferência dos numerários depositados nos envelopes de...
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terça-feira, 3/2/2009

STJ definirá, dia 2, a contagem do prazo para embargos à execução fiscal com depósito em dinheiro

A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução fiscal inicia-se a partir da data do depósito ou da data da intimação ou redução a termo do depósito?

A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução fiscal inicia-se a partir da data do depósito ou da data da intimação ou redução a termo do depósito?
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quarta-feira, 27/6/2007

STJ - Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Compensacao Multa e tributo se equiparam para efeito de cobranca do credito tributario E admissivel a compensacao de valores recolhidos indevidamente a titulo de multa moratoria, que tem natureza administrativa, com tributo. Com...

Compensacao Multa e tributo se equiparam para efeito de cobranca do credito tributario E admissivel a compensacao de valores recolhidos indevidamente a titulo de multa moratoria, que tem natureza administrativa, com tributo. Com...
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quarta-feira, 21/6/2006

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Condenados Mantida condenacao milionaria por contrato entre Prefeitura de Sao Paulo e TV Globo A Primeira Secao do STJ rejeitou recurso com o qual Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de Sao Paulo, tentava rever a condenacao que foi impost...

Condenados Mantida condenacao milionaria por contrato entre Prefeitura de Sao Paulo e TV Globo A Primeira Secao do STJ rejeitou recurso com o qual Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de Sao Paulo, tentava rever a condenacao que foi impost...
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