O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal

O STJ contribui para mostrar que o Poder Judiciário dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária.

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.

Divulgadas as ementas aprovadas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP no mês de junho.

O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. – Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava serviços ligados a "caixa rápido".

A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução fiscal inicia-se a partir da data do depósito ou da data da intimação ou redução a termo do depósito?

Compensacao Multa e tributo se equiparam para efeito de cobranca do credito tributario E admissivel a compensacao de valores recolhidos indevidamente a titulo de multa moratoria, que tem natureza administrativa, com tributo. Com...

Condenados Mantida condenacao milionaria por contrato entre Prefeitura de Sao Paulo e TV Globo A Primeira Secao do STJ rejeitou recurso com o qual Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de Sao Paulo, tentava rever a condenacao que foi impost...