TUDO SOBRE
O contrato de garagem levanta série enorme de discussões e merece um estudo mais profundo, aliás ausente na doutrina nacional.
Toda atividade lícita admite a mediação. O objeto ilícito ou imoral evidentemente a inibe, como em qualquer outro negócio jurídico. Desse modo, não serão admitidos efeitos jurídicos a corretagem que tenha por objeto contrabando, por exemplo...
Em 85 anos, exerceu a advocacia até 1979, quando passou a integrar o Poder Judiciário, tendo se aposentado como desembargador em 1984.
"Essa é a primeira sessão de 2011. Ao mesmo tempo, é a minha primeira sessão como presidente da 12ª câmara de Direito Privado e a última do Cyro Ribeiro de Souza", disse o desembargador José Jacob Valente ao iniciar os trabalhos da 12ª câma...