O que saiu em Migalhas sobre Primeiro Tribunal De Alcada Civil De Sao Paulo

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, gera dano moral? Não! O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido e por isso a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A 3ª turma do STJ reafirmou esse entendimento ao analisar um recurso de passageiro que enfrentou atraso de pouco mais de 4h em um v...

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido de indenização que o Estado de SP teria de pagar aos familiares das vítimas do episódio que ficou conhecido como "Crimes de Maio". A magistrada reconheceu a prescrição da ação, já que ela foi ajuizada 12 anos após os dias de terror. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - P...

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em outras oportunidades, já havia afirmado a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.

Veja quem ganhou os dois volumes da obra "Fundamentos do Processo Civil Moderno" (Malheiros Editores Ltda. – 6ª edição – 992 e 1.864p.), de Cândido Rangel Dinamarco.