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A decisão do STF que autoriza prisão preventiva logo após julgamento em 1º grau por Tribunal do Júri é equivocada. É essa a opinião do criminalista José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori). Saiba mais:
Na tarde desta segunda-feira, 10, Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em júri popular. Antes do veredicto, no entanto, a defesa de Manvailer tentou provar a sua inocência "reconstituindo" uma das cenas no crime - o advogado chama uma colega criminalista, a chacoalha e a pega pelo pescoço, com...
Circulam pela internet vídeos em que o DJ Ivis aparece agredindo a ex-mulher Pamela Holanda. O caso ganhou grande repercussão, e causou revolta. Muitos questionam por que ele não foi preso se os vídeos provam as agressões. A delegada explica que, em nosso ordenamento jurídico, a polícia poderia prender o agressor se fosse caso de flagrante - que não ocorreu. Mesmo sem flagrante, pode ser imposta ...
Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual.