TUDO SOBRE
O TSE e o STF, desde a edição da EC 16/97, manifestaram compreensões diferentes sobre o tema, por vezes transitando de um extremo a outro.
As obras propõem reflexão sobre temas cruciais para o país.

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.
Juiz considerou provas de que a mãe não biológica participa da criação do menor.