TUDO SOBRE
Em diversos casos, a restrição das atividades empresariais causou total ou quase total interrupção de faturamento de empresas.
Para enfrentamento da calamidade pública, o governo federal editou duas medidas provisórias com a finalidade de fomentar a preservação do emprego e da renda, são elas a medida provisória 927/20 e a MP 936/20
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de março de 2020.