TUDO SOBRE
Colegiado entendeu que infrações pontuais não são passíveis de reparação através de ação civil pública.
Magistrado considerou peculiaridades de atividades exercidas em empresas de segurança e negou pedido de danos morais coletivos proposto pelo MPT.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de maio de 2018.
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.