O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei

Veja o que saiu no Migalhas sobre Projeto de lei
/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

As redes sociais como patrimônio partilhável e transmissível

Os perfis sociais e seus frutos, ainda que pessoais, utilizados com fim comercial e empresarial podem ser passíveis de partilha e transmissão, tanto nas dissoluções conjugais e na abertura da sucessão, quanto nas dissoluções, resoluções e o...

... que apesar de existirem Projetos de Lei sobre o assunto, PL 4.099-B/12, PL 4.847/12, PL 7.742/17 e PL 8.562/17, todos se encontram arquivados e desatualizados. Referente ao direito sucessório, Conrado Paulino da Rosa e Marco Antônio Rodrigues sustentam...
As redes sociais como patrimônio partilhável e transmissível
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Vacina: Um Direito dos municípios, Estados e União

Com amparo na decisão proferida pelo STF e nas normas recentemente aprovadas, além da magnitude que a pandemia está alcançando, os estados e municípios brasileiros estão organizando sua atuação para adquirirem as vacinas e imunizarem seus h...

...A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 534/21 de autoria do presidente do Senado e aprovada na Câmara e no Senado.
Vacina: Um Direito dos municípios, Estados e União
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

... fins de esclarecimento, o Projeto de Lei traz, em seu artigo 6º, inciso XXI, a seguinte definição: “serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade,...
Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

Nova lei de trânsito: o que muda a partir de abril

A partir de abril estará em vigor a nova lei de trânsito brasileira com 57 alterações no CTB. Confira aqui as principais mudanças na lei.

...a que vemos hoje. Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. Ou seja, depois desta data, os motoristas...
Nova lei de trânsito: o que muda a partir de abril
/depeso
sexta-feira, 5/3/2021

Próximos passos da Agenda BC#

Para além das diversas medidas referentes ao combate à pandemia da covid-19, foram promovidas uma série de iniciativas para incentivar a inovação, concorrência e modernização do mercado financeiro e de pagamentos.

... andamento da tramitação do Projeto de Lei n° 5.387/2019 no Legislativo. A enxurrada de medidas implementadas no ano passado causou grande impacto nas instituições reguladas, que se viram obrigadas a fazer transformações significativas em seus...
Próximos passos da Agenda BC#
/coluna/german-report
terça-feira, 2/3/2021

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais.

... furar a fila da vacina. O Projeto de Lei 25/2021, aprovado dia 11/2/2021 na Câmara dos Deputados, tipifica os crimes de infração do plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização e prevê...
Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais
/depeso
segunda-feira, 1/3/2021

Nova lei de licitações: Governança e compliance das compras públicas rumo a OCDE

Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pod...

... DE 2020 - PLEN/SF sobre Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013). Senado Federal da República do Brasil, Brasília. 2- PAZ Ferreira, Eduardo, “Valores e Interesses, Desenvolvimento...
Nova lei de licitações: Governança e compliance das compras públicas rumo a OCDE
/quentes
domingo, 28/2/2021

Especialistas defendem mudanças nas leis eleitorais

Eleitoralistas ressaltam junto ao presidente da Câmara dos Deputados a importância da elaboração de Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral.

...r na consolidação de um Projeto de Lei que permita, cada vez mais, que as eleições brasileiras sejam “democráticas, periódicas, autênticas, inclusivas, íntegras, justas e transparentes”. _____ {INNER_BANNER_AREA}
Especialistas defendem mudanças nas leis eleitorais
/amanhecidas
terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... "Criminalização do Stalking e o Projeto de Lei nº 1369/19". Acompanhe pelos perfis @marlusarns e @vitorp.pacheco. (Clique aqui) Fabio Lucato, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, está entre os palestrantes...
MIGALHAS nº 5.046
/depeso
sexta-feira, 19/2/2021

O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?

É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.

... Atualmente existe no país oito Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados e um no Senado. Mais especificamente às relações de trabalho, temos na Câmara o (i) PL 158/21 cuja proposta é proibir o empregador de exigir que o trabalhador seja...
O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?
/depeso
quarta-feira, 17/2/2021

Nova lei de falência e recuperação judicial é aprovada

É possível identificar a importância dessas mudanças e seus reflexos para aqueles que já estão em processo de recuperação judicial e falência.

...om apenas seis vetos, o Projeto de Lei que modifica a legislação referente à recuperação judicial, extrajudicial e falência foi sancionado pelo Presidente da República, resultando na lei 14.112/20. Atendendo a necessidade de agilidade e simplificação...
Nova lei de falência e recuperação judicial é aprovada
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

“Jeitinho brasileiro” até na campanha de imunização contra a Covid-19?

A expressão “jeitinho brasileiro”, de modo geral, se refere à maneira improvisada que o povo brasileiro tenta solucionar algum problema. Porém, esse não é o melhor momento para adotar essa manobra.

.... 2021. 5- BRASIL. Projeto de Lei nº 25/2021. Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens...
“Jeitinho brasileiro” até na campanha de imunização contra a Covid-19?
/depeso
terça-feira, 9/2/2021

Carta aberta ao Grupo de Trabalho/CNJ para aprimoramento da execução civil brasileira

Serve esta missiva para uma tentativa de contribuição para com os trabalhos do grupo, a fim de levantar alguns pontos que este professor julga pertinentes que sejam analisados se o que se pretende é a melhora do sistema processual de execuç...

... pretende a partir de dois Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional, seja uma saída para desafogar o Judiciário e conferir maior efetividade à tutela executiva. Entretanto, essa missiva tem a finalidade de levantar alguns questionamentos...
Carta aberta ao Grupo de Trabalho/CNJ para aprimoramento da execução civil brasileira
/depeso
quinta-feira, 4/2/2021

Considerações acerca da necessidade do abono extra para aposentados e pensionistas durante a Covid-19

O apoio familiar foi uma saída procurada por muitas pessoas durante a pandemia da Covid-19 em razão da crise econômica ou da busca por companhia. Assim, faz-se necessário a concessão do abono extra para auxiliar nas despesas familiares.

... Nacional, se transformada em Projeto de Lei. Portanto, todas essas medidas demonstram e reforçam a importância e a necessidade da concessão do abono extra em favor dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que além de ser relevante...
Considerações acerca da necessidade do abono extra para aposentados e pensionistas durante a Covid-19
/depeso
terça-feira, 2/2/2021

PL 2633/20 – grilagem, posse de terras devolutas ou de terceiros e a regularização fundiária

Tem-se que, infelizmente, a prática da grilagem acaba contribuindo para alimentar o mercado ilegal de terras, desencadeando, por via de consequência, uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

...e da apresentação de um Projeto de Lei de regularização fundiária no País, visando tornar efetivas as conquistas constantes no seu relatório.1 Nesse contexto, é de se considerar que a regularização, se realizada a partir de critérios justos, estimula...
PL 2633/20 – grilagem, posse de terras devolutas ou de terceiros e a regularização fundiária
/depeso
segunda-feira, 1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

... sendo “o maior problema do Projeto de Lei 6.204/19”, qual seja, a “atribuição das funções de agente de execução aos tabeliães de protesto”.6 As principais críticas ao PL apontadas pelos citados professores estão assim fundamentadas: a) quanto...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

A violência obstétrica em suas diferentes formas

Da violação aos direitos reprodutivos à violência contra a mulher.

... nacional, hoje existe o Projeto de Lei 878/19 que reúne as legislações regionais e assim define violência obstétrica: Art. 13. Caracteriza-se a violência obstétrica como a apropriação do corpo e dos processos naturais relacionados a gestação,...
A violência obstétrica em suas diferentes formas
/depeso
quinta-feira, 7/1/2021

A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem

De forma geral, estes estudos reconhecem o potencial do modal de transporte aquaviário para impulsionar a competitividade logística no Brasil, entretanto, observa-se que apresentam críticas sobre a política pública existente.

... tramitação do relevante Projeto de Lei que institui a comentada BR do Mar, empresários e autoridades no segmento, continuam demonstrando preocupação com alguns pontos do texto, seja em relação a medidas para atacar tanto a visível reserva de mercado...
A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem
/depeso
quarta-feira, 6/1/2021

A chegada do dispute board na administração pública brasileira

A nova Lei de Licitações, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará o instituto do dispute board pela primeira vez em uma lei brasileira.

... nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 4.253/2020), o texto aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A nova lei propõe um novo marco para as contratações públicas ao unificar três legislações que tratam sobre o tema: a de Licitações,...
A chegada do dispute board na administração pública brasileira
/depeso
quarta-feira, 30/12/2020

A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632

O atual Governo, por intermédio do Ministério da Economia, tem demonstrado certo incômodo com o atual regime da desoneração.

... aprovou o texto base do Projeto de Lei 9/20, que justamente estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (“LDO”) referente ao ano de 2021, incluindo no próximo ano a prorrogação da desoneração e seus efeitos, em atenção ao requisito do artigo...
A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632
Não há mais resultados para serem exibidos.