O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei

Em julho de 2018, um projeto de lei - mais um dos tantos que já tramitaram - que tornaria mais rígidas as normas para mineração em Minas Gerais teve parecer rejeitado na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processo...

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A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar. O texto segue para análise do Senado. Para Raquel Franzim, diretora de Educação do Instituto Alana, o texto representa "grave ameaça e violação ao direito de bebês, crianças e adolescentes de frequentarem educação escolar de qualidade". Saiba mais:

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa: