TUDO SOBRE
A obra contempla as principais doutrinas de maneira didática, com exemplos práticos que ajudam a esclarecer os desafios do processo penal contemporâneo, enriquecendo o debate acadêmico e profissional.
Sanção parcial do projeto de lei anticrime e a relação com a Constituição Federal no que tange às mudanças nas penas e no regime de cumprimento das penas no Brasil.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2019.
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de junho de 2019.