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Comissão de Direito Penal do instituto irá produzir parecer sobre proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública.
O ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da Câmara Maia protagonizaram um agastamento nesta semana. O motivo? O Legislativo teria dado prioridade à reforma da Previdência, deixando de lado o projeto de lei anticrime apresentado pelo ex-juiz. Saiba mais:
Em entrevista exclusiva, o procurador da República Carlos Fernando Lima comenta o projeto de lei anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Para o ex-procurador da Lava Jato, a proposta é "tímida", e deveria ter avançado às mudanças constitucionais. Lima também comenta as alterações relacionadas ao plea bargain e à prisão em 2ª instância. Saiba mais:
O ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou nesta segunda-feira, 4, seu projeto de lei anticrime. O texto apresenta 19 pontos centrais. Entre eles, medidas para endurecer o cumprimento de penas. Para o criminalista Ticiano Figueiredo, o pacote anticrime de Moro traz preocupação. Saiba mais: