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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Da Camara Dos Deputados

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de março de 2012

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à cond...

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à cond...
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de outubro de 2007

Câmara aprova PL que dá direito de companheiro inventariar herança

PL Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança A CCJ aprovou na terça-feira, 23/10, o Projeto de Lei 1399/07 (v. abaixo), do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que estende ao companheiro com quem a pessoa ...

PL Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança A CCJ aprovou na terça-feira, 23/10, o Projeto de Lei 1399/07 (v. abaixo), do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que estende ao companheiro com quem a pessoa ...
TV Migalhas
sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Temer, Aécio e Paulinho da Força discutem PL para rever pena de condenados por atos golpistas

Nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente Michel Temer se reuniu com os deputados Paulinho da Força, Aécio Neves e ministros do STF para discutir a elaboração de novo projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas. Veja mais:

TV Migalhas
sexta-feira, 20 de maio de 2022

Raquel Franzim, do Instituto Alana, critica projeto de lei que permite ensino em casa: "preocupante"

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar. O texto segue para análise do Senado. Para Raquel Franzim, diretora de Educação do Instituto Alana, o texto representa "grave ameaça e violação ao direito de bebês, crianças e adolescentes de frequentarem educação escolar de qualidade". Saiba mais: