O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Da Camara Dos Deputados

Nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente Michel Temer se reuniu com os deputados Paulinho da Força, Aécio Neves e ministros do STF para discutir a elaboração de novo projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas. Veja mais:

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar. O texto segue para análise do Senado. Para Raquel Franzim, diretora de Educação do Instituto Alana, o texto representa "grave ameaça e violação ao direito de bebês, crianças e adolescentes de frequentarem educação escolar de qualidade". Saiba mais:

O advogado Raimundo Candido Neto, diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG, entende que a previsão de tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais (dentre eles, os advogados) leva ao retrocesso e à informalidade: "o advogado volta a emitir recibo, pagar imposto sobre pessoa física; não é isso que nós queremos". A fala foi proferida durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia M...

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.397/20, que altera a lei de falências e recuperações para enfrentamento da crise do coronavírus. Ao Migalhas, o advogado Fabrício Pozatti (Andrade Maia Advogados) explicou as principais propostas do projeto no âmbito da suspensão das ações judiciais de natureza executiva e a vedação de medidas contra o devedor. ?? Conecte-se ao Migalhas!