O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Da Camara Dos Deputados

Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à cond...

PL Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança A CCJ aprovou na terça-feira, 23/10, o Projeto de Lei 1399/07 (v. abaixo), do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que estende ao companheiro com quem a pessoa ...

Nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente Michel Temer se reuniu com os deputados Paulinho da Força, Aécio Neves e ministros do STF para discutir a elaboração de novo projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas. Veja mais:

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar. O texto segue para análise do Senado. Para Raquel Franzim, diretora de Educação do Instituto Alana, o texto representa "grave ameaça e violação ao direito de bebês, crianças e adolescentes de frequentarem educação escolar de qualidade". Saiba mais: