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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei De Conversao
Migalhas Quentes
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia
Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.
... ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (MP nº 925/20), que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Extinção das EIRELIS
Trata-se de ensaio que analisa o contexto de surgimento e de extinção das EIRELIS no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como norte a função jurídico-econômica dessa forma de exercício da atividade empresarial.
... EIRELI.
A LAN é oriunda do Projeto de Lei de Conversão da MP 1.040/21 (PLV 15, 2021), o qual tinha previsão expressa de revogação do art. 44, VI, e do art. 980-A, ambos do Código Civil, no art. 57, inciso XXIX, alíneas ‘a’ e ‘e’. Porém, quando a Lei foi para...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
MIGALHAS nº 4.685
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
... Liberdade Econômica e o Projeto de Lei de Conversão 17/19", que será realizado pela Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul. O curso contará com diversas aulas das searas do Direito afetadas pela nova legislação. Na versão presencial e EAD,...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
No presente artigo, examinar-se-á os efeitos da publicação dos vetos, os quais se relacionam à prescindibilidade do registro do compromisso de compra e venda e a exigência de ata notarial para a consecução do registro.
... compulsória. O art. 11 do Projeto de Lei de Conversão, adotava o inciso III ao § 1º do art. 216-B da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a que se transcreve, in verbis:
"III - ata notarial lavrada por tabelião de notas da qual constem a identificação do...