O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei De Conversao

O texto sugere a dispensa de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19.

Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD.

Aprovação do PLV 22/20 com origem da MP 934/20 pelo Senado Federal que flexibiliza a carga horária mínima de aproveitamento do ano letivo.

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.

O cenário, ainda coberto pelas sombras das incertezas jurídicas provocadas pela caducidade da MPV 927, nos obriga a pontuar aspectos relevantes da norma citada nos entornos da proteção social devida aos trabalhadores e, consequentemente, d...

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

Texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para Sanção Presidencial.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2019.

Manifesto foi aprovado durante sessão ordinária realizada no último dia 17.

O Brasil passa, oficialmente, a contar com um órgão técnico especializado e que será o único autorizado a aplicar as pesadas sanções previstas na LGPD.

Associação manifestou preocupação em relação ao projeto de lei de conversão que faz aportes à MP 881/2019.

Considerando a simplicidade do procedimento e sua celeridade de tramitação, e agora com o "ajuste" da lei, a Usucapião Extrajudicial detém um grande potencial de efetividade e representa um significativo avanço no Direito de Propriedade, re...

A PGR pretende que a lei 13.465/17 seja integralmente declarada inconstitucional, o que poderá transformar em pó todo o esforço coletivamente feito em prol de melhores normas para o mercado imobiliário.

As instituições financeiras costumam ser alvo de ações judiciais por danos ambientais antes mesmo dos verdadeiros poluidores, a despeito de serem considerados pela própria legislação como poluidores indiretos.

Veja a lei 13.319/16, que estabelece mudanças no setor das aéreas brasileiras.

A mais nova e relevante mordida tributária foi enxertada pelo senador Romero Jucá na MP 694/15, que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional.

Afinal, o que esperar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil?

Note-se que a limitação da aposentadoria futura desse novo servidor ao teto do limite do benefício pago pelo INSS é impositiva

Veja a íntegra da lei.