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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Do Senado

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Lei de abuso de autoridade: por que o medo?

Da mesma forma que o particular possui os seus limites e, quando os viola, acaba sendo punido por isso, também aqueles que agem em nome da Administração Pública precisam ter limites bem determinados.

...Nacional passou a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que tem como objetivo definir os crimes de abuso de autoridade. O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço. Afinal, por...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 26 de março de 2020

Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil

Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...

... tanto no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado 52/18) – hoje, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado –, quanto na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei da Câmara 3.096/19) – atualmente nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 10 de junho de 2024

Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA

Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12.

... ChatGPT: Análise Crítica do Projeto de Lei do Senado sobre a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil Contexto Internacional A regulamentação da inteligência artificial (IA) tem sido um tema amplamente discutido em todo o mundo, com vários...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

...m isso, apresentou-se o Projeto de Lei do Senado nº 498/2018, que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental: “Propomos a revogação da Lei de Alienação Parental, após tomar conhecimento das gravíssimas denúncias trazidas ao conhecimento do Senado Federal...