quinta-feira, 30 de junho de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Do Senado

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Migalhas de peso Lei de abuso de autoridade: por que o medo?
quinta-feira, 4 de maio de 2017

Lei de abuso de autoridade: por que o medo?

Da mesma forma que o particular possui os seus limites e, quando os viola, acaba sendo punido por isso, também aqueles que agem em nome da Administração Pública precisam ter limites bem determinados.

...Nacional passou a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que tem como objetivo definir os crimes de abuso de autoridade. O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço. Afinal, por...
Migalhas de peso Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil
quinta-feira, 26 de março de 2020

Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil

Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...

... tanto no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado 52/18) – hoje, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado –, quanto na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei da Câmara 3.096/19) – atualmente nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças...
Colunas - Migalhas Marítimas Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada
quinta-feira, 1 de julho de 2021

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada.

... trâmite no Senado Federal. (Projeto de Lei do Senado 487/2013). 13 Insta destacar que é o Código Comercial que chancela, através de seu art. 762, a inserção de convenção especial, a reger a avaria grossa nos contratos (Bill of Lading ou Carta Partida)....
Migalhas de peso A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18
sexta-feira, 23 de outubro de 2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

...m isso, apresentou-se o Projeto de Lei do Senado nº 498/2018, que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental: “Propomos a revogação da Lei de Alienação Parental, após tomar conhecimento das gravíssimas denúncias trazidas ao conhecimento do Senado Federal...