quinta-feira, 30 de junho de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Do Senado
Migalhas de peso 
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Lei de abuso de autoridade: por que o medo?
Da mesma forma que o particular possui os seus limites e, quando os viola, acaba sendo punido por isso, também aqueles que agem em nome da Administração Pública precisam ter limites bem determinados.
...Nacional passou a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que tem como objetivo definir os crimes de abuso de autoridade. O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço. Afinal, por...
Migalhas de peso 
quinta-feira, 26 de março de 2020
Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil
Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...
... tanto no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado 52/18) – hoje, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado –, quanto na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei da Câmara 3.096/19) – atualmente nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças...
Colunas - Migalhas Marítimas 
quinta-feira, 1 de julho de 2021
Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada
Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada.
... trâmite no Senado Federal. (Projeto de Lei do Senado 487/2013).
13 Insta destacar que é o Código Comercial que chancela, através de seu art. 762, a inserção de convenção especial, a reger a avaria grossa nos contratos (Bill of Lading ou Carta Partida)....
Migalhas de peso 
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18
Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.
...m isso, apresentou-se o Projeto de Lei do Senado nº 498/2018, que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental:
“Propomos a revogação da Lei de Alienação Parental, após tomar conhecimento das gravíssimas denúncias trazidas ao conhecimento do Senado Federal...