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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Federal
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Dúvidas razoáveis sobre a independência e imparcialidade do árbitro na visão de recente decisão da Corte de Apelação de Paris, França
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre recente decisão proferida pela Corte de Apelação de Paris, França, que determinou a anulação de sentença arbitral sob o fundamento da irregularidade na constituição do tribunal arbitral.
... (como pretende impor o Projeto de Lei Federal nº 3.293/2021, ou “PL Antiarbitragem”7, mas sim dúvida justificada, aquela de caráter objetivo, a qual deve ser imperiosamente revelada pela pessoa que se dispõe a exercer a função de árbitro8. Com efeito,...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro
Um dos temas mais discutidos na seara arbitral nos últimos anos diz respeito à arbitrabilidade, tanto subjetiva quanto a objetiva.
... mais, os malefícios do Projeto de Lei Federal nº 3.293/2021, que tem no seu escopo a alteração da Lei de Arbitragem, para, dentre outros, “para disciplinar a atuação do árbitro” (“PL Antiarbitragem”). A prevalecer o que consta do aludido PL, a autonomia...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2005
O Estado de São Paulo está pronto para implementar as PPPs?
O Estado de São Paulo tem se destacado historicamente como o responsável pela maior parcela de participação no PIB nacional.
O Estado de São Paulo tem se destacado historicamente como o responsável pela maior parcela de participação no PIB nacional.