O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Projeto de lei que altera arbitragem quer desestimular o uso do instituto no país. Assim acredita a advogada Flávia Bittar, presidente da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil. Em entrevista concedida ao Migalhas no 13º Encontro Anual AASP, a especialista destacou que é radicalmente contra a aprovação do texto, que, para ela, pode levar à fuga das arbitragens brasileiras. ...

Ontem, o "Gilmarpalooza"; hoje, a "Gilmarlândia". Se um evento anual já ganhou o codinome do decano da Corte, agora o ministro Gilmar Mendes aparentemente alcança novo patamar no universo das nomenclaturas in loco. Projeto apresentado, no último sábado, 21, no interior de Mato Grosso, prevê a criação de um município - oficialmente chamado Nova Aliança do Norte, mas já rebatizado informalmente com...

Em prestação de contas anual, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, em nome da presidente, ministra Maria Thereza, apresentou um balanço de 2022. Ele destacou o projeto de regulamentação da PEC da Relevância, que contou com o apoio de todos os ministros, em especial o ministro Bellizze. Disse, ainda, que a Corte encerrará o ano tendo recebido mais de 400 mil novos processos, e consequ...

No final de outubro, o presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar 249/20, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O advogado Felipe Monteiro (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual) explica que o projeto tem como objetivo desburocratizar e fomentar a criação e o desenvolvimento dos ecossistemas de startups. Segundo o especialis...