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O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

MIGALHAS nº 3.986

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de novembro de 2016.

...investir na área pública. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prevê a abertura de concursos públicos em 2017 para órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário....

Migalhas de Peso

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral

É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.

... obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto, mensagem do Presidente da República, no caso do orçamento público da União,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Ajufer critica veto de Dilma à gratificação por serviços adicionais à magistratura

Para a associação, supressão dos recursos orçamentários que inviabilizaram importantes projetos para magistratura.

...PEC 63, retirando-os do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015), postura já censurada pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 31.627.Além da demonstração de desrespeito absoluto ao Poder Judiciário que,...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

MIGALHAS nº 4.195

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de setembro de 2017.

...encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 que prevê 10.968 vagas, sendo 6.564 para criação e 4.404 para provimento em diversos cargos. As oportunidades contempladas no Orçamento são para os Poderes...