O que saiu em Migalhas sobre Propriedade intelectual

Na tarde de ontem, 18, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). A Corte, no entanto, decidiu que, nessas operações, incide o ISS. A modulação dos efeitos da decisão será analisada na próxima semana. O advogado Georgios Theodoros Anastassiadis (Gaia Silva Gaede Advogados) explica que a decisão do STF v...

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Há 23 anos, entrava em vigor um tratado internacional que mudaria o comércio no cenário internacional: o Protocolo de Madrid. O tratado versa sobre o registro de marcas e é administrado pela Secretaria Internacional da PMI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O protocolo de Madrid desburocratiza o registro internacional de marcas, acelera os procedimentos e permite que a propriedade ...

O cenário atual é de extrema fragilidade para as empresas. E um tema que vem exigindo especial atenção é a recuperação judicial. Como ficam as empresas que já estão com a recuperação em curso? E os novos pedidos? Estas e outras questões foram discutidas por profissionais de alto nível intelectual: Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - Kincaid | Mendes Vianna Advogados Carlos Deneszczuk - DASA - D...