TUDO SOBRE
A Lei 12.098 de 24 de novembro de 2009 altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.
Lei 12.021 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do TRT da 8ª região.
Íntegra da lei que dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6a região e dá outras providências.
Lei nº 11.535 Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências. Veja abaixo a íntegra da lei. ________________________ LEI ...