O que saiu em Migalhas sobre Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justica

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 18/3/2021

O julgamento do REsp. 1810444/SP e, novamente, os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp. 1810444/SP e, novamente, os limites das convenções processuais.

... Luis Felipe Salomão1: "A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. O colegiado reforçou que a...
O julgamento do REsp. 1810444/SP e, novamente, os limites das convenções processuais
/depeso
segunda-feira, 11/1/2021

O temível mundo das locações por temporada em condomínios

As locações por temporada em condomínios têm trazido muita dúvida aos condôminos, sejam por questões de segurança ou por um possível desvio de finalidade da unidade habitacional.

... locação. No final de 2019, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb com o voto favorável do Relator, Ministro...
O temível mundo das locações por temporada em condomínios
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/5/2020

A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos

A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos.

..., ainda, acórdão da mesma Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que confirmou decisão inferior de não admissão dessas medidas restritivas em ação específica de alimentos, por entender que não seriam viáveis no caso concreto: "segundo a jurisprudência desta Corte Superior,...
A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos
/depeso
sexta-feira, 27/3/2020

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.

... entendimento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 860.277/GO em 19 de agosto de 2010, processo relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão onde fixou-se: “a aplicação da teoria da imprevisão ao contrato de compra e venda somente é possível...
Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/2/2020

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.

...os estaduais e mesmo da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça sigam esse entendimento, que traduz a mais correta e prevalecente interpretação doutrinária do vigente sistema sucessório brasileiro. Sobre essa temática, como se pode perceber, doutrina majoritária e jurisprudência...
A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 17/1/2020

Economia compartilhada exige a rediscussão das regras de responsabilidade civil

Economia compartilhada exige a rediscussão das regras de responsabilidade civil.

... está sendo discutida na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.819.075/RS. O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou pela impossibilidade da proibição. Na sequência, pediu vista o Ministro Raul Araújo, sem data para continuidade do julgamento. 5...
Economia compartilhada exige a rediscussão das regras de responsabilidade civil
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/11/2019

Inventário extrajudicial com testamento

Inventário extrajudicial com testamento.

... fato de que, em 2019, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acabou por admitir a realização de inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento público, desde que a sua abertura seja feita anteriormente, no âmbito judicial. O acórdão cita todos os enunciados doutrinários...
Inventário extrajudicial com testamento
/coluna/cenario
quinta-feira, 10/10/2019

Cenário - 10.10.19

Está no Diário Oficial da União de hoje o decreto 10.046, que trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal.

...do de S. Paulo STJ - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje a legalidade de locações de imóveis ou sublocação de quartos em condomínios residenciais. EDUCAÇÃO Formando professores - Esforços de governos que já reformaram ou pretendem reformar suas...
Cenário - 10.10.19
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 16/5/2019

A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça

A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça.

... em Fevereiro de 2019 a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "3. As dívidas comuns não podem gozar do mesmo status diferenciado da dívida alimentar a permitir a penhora indiscriminada das verbas remuneratórias, sob pena de se afastarem os ditames e a própria...
A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 9/5/2019

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19.

...o real no ano de 1999, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial em favor da instituição financeira, decidindo que descabia o pleito indenizatório por dano material ou moral em favor de investidor em fundos derivativos, tendo em vista...
Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 15/4/2019

Artigos 11 e 489, §1º do CPC - Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões

Artigos 11 e 489, §1º do CPC - Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões.

...ão do entendimento. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça9 considerou omisso acórdão recorrido, que deixou de observar precedente estabelecido pela Segunda Seção do Tribunal. Referido precedente fora adotado como fundamento pelo recorrente, visto que corroborava com...
Artigos 11 e 489, §1º do CPC - Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 25/3/2019

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa.

...e destacar a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)3 no julgamento de embargos de declaração em que se alegava ofensa ao princípio da não surpresa, em razão de a decisão ter adotado fundamentação legal diferente daquelas apresentadas pelas partes. O caso...
Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 13/12/2018

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC de 2015: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial.

...1.745.773/DF, em 4/12/2018, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu não ser possível ao magistrado diminuir o percentual mínimo estabelecido em 10% (dez) por cento no despacho inicial da execução, exceto no...
Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial
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quinta-feira, 3/5/2018

A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade

A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade.

A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade.
A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...importante precedente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "os direitos subjetivos estão sujeitos a violações, e quando verificadas, nasce para o titular do direito subjetivo a faculdade (poder)...
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
/depeso
quarta-feira, 29/6/2016

Obsolescência Programada – STJ parece apontar pela existência de uma luz no fim do túnel

Direitos difusos e coletivos, relacionados com publicidade enganosa e descumprimento de oferta comercial, podem ter um novo capítulo na história das relações de consumo.

...notícia do site do STJ1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 871172/SE, concluiu que "o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo...
Obsolescência Programada – STJ parece apontar pela existência de uma luz no fim do túnel
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terça-feira, 12/6/2012

A exequibilidade das cédulas de crédito bancário na visão do Superior Tribunal de Justiça

Diógenes Gonçalves e Caio Scheunemann Longhi

O julgamento do STJ que confirmou a qualidade das CCBs tende a conferir maior segurança aos que operam nesse mercado e também a baratear créditos concedidos.

... Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") realizou um importante julgamento confirmando a qualidade das Cédulas de Crédito Bancário ("CCBs"), instrumento de crédito muito utilizado...
A exequibilidade das cédulas de crédito bancário na visão do Superior Tribunal de Justiça
/quentes
sexta-feira, 17/7/2009

Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos

Ultimamente cada vez mais a temática "casamento" têm entrado em pauta. São processos que chegam a ser curiosos : tem caso de promessa de casamento que é não é considerada dívida, e outro, que é dívida sim ! Noivado que é desfeito, esposa tr...

Ultimamente cada vez mais a temática "casamento" têm entrado em pauta. São processos que chegam a ser curiosos : tem caso de promessa de casamento que é não é considerada dívida, e outro, que é dívida sim ! Noivado que é desfeito, esposa tr...
Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos
/quentes
quarta-feira, 3/6/2009

Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...
Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
/quentes
quinta-feira, 11/9/2008

Para o STJ, aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária. Com...

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária. Com...
Para o STJ, aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo
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