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O que saiu em Migalhas sobre Quarta Turma Do Tribunal Regional Federal

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas

O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.

... complementação, o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Apelação Cível 0003631-93.2010.4.03.6106/SP, o qual relatam que, o usufruto em nada impede a execução, “ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação...

Migalhas Quentes

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Ministro Dias Toffoli mantém horário da Voz do Brasil

Decisão acolheu recurso da União.

...contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. TRANSMISSÃO DO PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'. HORÁRIO ALTERNATIVO. PREQUESTIONAMENTO. 1. As...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

União não consegue liminar para cobrar Cofins retroativos de escritório de advocacia

O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar postulado pela União em uma reclamação que pretendia cassar decisão do TRF da 5ª região. O Tribunal regional havia autorizado um escritório de advocacia a pagar a Cofins de maneira prospe...

...firmasse esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou procedente a pretensão de particular em Mandado de Segurança, entendendo ser inadmissível a revogação da LC 70/91 por via de lei...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Para MPF, exame de Ordem fere a Constituição

Parecer enviado ao Supremo é do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot.

...o acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (fls. 200-202) assim ementado: "ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXAME DE ORDEM. Os arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94,...