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O que saiu em Migalhas sobre Quarta Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Dispensa de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Como muito bem ponderou a Senhora Ministra Relatora, a fixação de jornada em regime de 12x36 por hospitais em normas coletivas é prática rotineira, por melhor se amoldar às características do trabalho realizado em tal ambiente, do qual a co...

... RR-789-42.2018.5.23.00211, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando a tese fixada pelo STF no Tema 1046 de Repercussão Geral, que versa sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, decidiu pela possibilidade da dispensa, por norma coletiva, da autorização...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

A empresa que exigir antecedentes criminais de candidato a emprego poderá ser condenada em danos morais

Conforme atual posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência sem justificativa de certidão negativa de antecedentes criminais poderá gerar indenização por danos morais in re ipsa.

... valores constitucionais, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu sob o rito de recursos repetitivos, tema 1, que: “1ª) não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de Certidão de Antecedentes...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego de acordo com recente decisão do TST

O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espirito Santo), manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e reclamadas, considerando, para tanto, a existência de subordinação estrutural, bem como a comp...

..., em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e duas empresas, julgando totalmente improcedente a reclamação trabalhista, por não comprovada a existência de subordinação...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 20 de junho de 2011

TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos

A SDI-1 do TST concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a ativid...

...tomada anteriormente pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em abril de 2001, à época em que ainda estava em vigor a Súmula nº 310 do TST. Esse item da jurisprudência do TST restringia a possibilidade de...