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O que saiu em Migalhas sobre Quinta Turma Do Tribunal Regional Federal
Existência de lombada sem sinalização em rodovias gera responsabilidade objetiva do Estado
A 5ª turma do TRF da 1ª região, ao julgar recurso do Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, entendeu que a existência de lombadas em trecho de rodovia, utilizada como redutor de velocidade, e sem a devida sinalizaç...
TRF - Decisão de expulsar aluno da faculdade exige prévio processo administrativo, com ampla defesa e contraditório
Tribunal Regional Federal da Primeira Região recebeu apelação da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG em processo que discute a legalidade da expulsão de aluna do curso de Direito, tendo a Comissão Disciplinar indeferido “pedido...
2ª Turma do STF confirma decisão favorável a Ivo Noal
2ª Turma do STF confirma decisão favorável a Ivo Noal, conhecido como banqueiro do jogo do bicho
ANP pode divulgar na internet lista de postos que adulteram combustível
Lei 9.478/97 prevê a competência da ANP para aplicar sanções administrativas e pecuniárias a postos que comercializam combustível em desacordo com suas especificações.