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O que saiu em Migalhas sobre Quinta Turma Do Tribunal Regional Federal

segunda-feira, 17 de junho de 2013

ANP pode divulgar na internet lista de postos que adulteram combustível

Lei 9.478/97 prevê a competência da ANP para aplicar sanções administrativas e pecuniárias a postos que comercializam combustível em desacordo com suas especificações.

...provimento à apelação. Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região. Em 20/05/2013. Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator Convocado

Migalhas Quentes

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Inadimplência não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento ao AI interposto pelos Correio contra decisão de primeira instância.

...provimento ao agravo regimental. Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região. Em 06/03/2013. Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator Convocado Numeração Única: 375069820074010000 AGRAVO DE...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Garantida matrícula de estudante que preencheu vaga ociosa em curso de Direito

Resolução da Universidade previa que a vaga aberta durante o processo fosse disponibilizada apenas no ano seguinte.

...improvido. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Brasília, 02 de maio de 2012. DESEMBARGADORA...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 2 de março de 2012

Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal

TRF da 1ª região considerou precedentes do STJ para negar apelação da ECT contra município de Cataguases/MG.

...improvida. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator Convocado. Brasília, 1º de fevereiro de 2012 (data do...