O que saiu em Migalhas sobre Quinta Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

Hora extra Declaração prevalece a registros de ponto invariáveis O horário informado na petição inicial por bancária prevaleceu sobre os registros de entrada e saída inflexíveis dos cartões de ponto. Em conseqüência, trabalhadora terá...

TST   Adicional só é devido quando a transferência é provisória   O pagamento do adicional de transferência, previsto na legislação trabalhista (artigo 469, parágrafo 3º, da CLT) só é devido nas situações em...

TST Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento interposto pela FUB – Fundação Universidade de Brasília – contra decisão ...

TST: advogado autônomo não tem vínculo com o INSS A contratação de advogados autônomos para representar judicialmente o INSS é regulamentada pela Lei nº 6.539/78, que estabelece expressamente a inexistência de vínculo empregatício...