terça-feira, 6/9/2011
OAB/SP, AASP E IASP criticam "PEC dos recursos"
A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiore...
...processo, cit., p. 302.
6. Cf. Rafael Bielsa e Eduardo Grana, El tiempo y el proceso, Revista dei Colegio de Abogados de La Plata, La Plata, 55(1994):189.
7. Cf. Bielsa e Grana, El tiempo y el proceso, cit., p. 189, com...