O que saiu em Migalhas sobre Rafael Carvalho Rezende
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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Carvalho Rezende

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Migalheiro desde dezembro/2017.

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor. Ex-defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.

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terça-feira, 6/4/2021

Juridicidade administrativa: toque de recolher e lockdown em tempos de pandemia da covid-19

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: pode-se criticá-la, odiá-la, emendá-la, mas não se pode, jamais, invocá-la como óbice à preservação de vidas.

... legislador. Em sentido semelhante, Rafael Carvalho Rezende de Oliveira invoca o instituto do "estado de necessidade administrativo", do direito português, que possibilita a preterição das regras ordinárias aplicáveis à Administração Pública, para aplicação...
Juridicidade administrativa: toque de recolher e lockdown em tempos de pandemia da covid-19
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segunda-feira, 22/3/2021

Quem tem medo do contraditório?

As discussões sobre o direito à apresentação das razões finais em processos administrativos repressivos.

... alegações) finais. Ad exemplum, Rafael Carvalho Rezende1, ao afirmar que defende-se na doutrina que é possível que ao interessado seja conferido o direito de se manifestar depois do relatório final da autoridade responsável pela fase instrutória.— Realmente,...
Quem tem medo do contraditório?
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quinta-feira, 7/1/2021

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.

... públicas, a saber (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Método, 2020. p. 138): a) planejamento e responsabilidade fiscal (ex.: relevância da gestão pública na utilização de recursos...
A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
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segunda-feira, 23/11/2020

Prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas

Qual é o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas, inclusive quando o ocupante de emprego público permanente exerce simultaneamente emprego em comissão?

... Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira5: Ressalte-se que a eleição para outro cargo político, ainda que inserido no mesmo ente federado, não se confunde com reeleição e o início da contagem do prazo prescricional quinquenal ocorre com...
Prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas
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quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

... ilegais. _________ 1 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Método, 2015. p. 282. 2 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição da República Portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993....
Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ
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terça-feira, 21/4/2020

República do Planalto e a república dos fatos

Felipe Baracat e Guilherme de Faria Nicastro

No Brasil há uma tradição de se confiar sempre ao Direito o controle sobre a política, deixando-se de recorrer aos mecanismos institucionais que lhe são inerentes.

... abr. 2020. 2 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais: as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 10, n. 39,...
República do Planalto e a república dos fatos
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quinta-feira, 9/4/2020

Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise

No futuro, ultrapassado o momento de crise, revela-se conveniente a análise dos pontos positivos e negativos das referidas normas excepcionais, inclusive para nortear o aprimoramento da legislação aplicável às contratações públicas em situa...

... pandemia, vide: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Direito Administrativo e coronavírus. Disponível em: ?http://genjuridico.com.br/2020/03/16/direito-administrativo-e-coronavirus/?Acesso em: 01/04/2020. 2 CORREIA, José Manuel Sérvulo. Revisitando o...
Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
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terça-feira, 17/3/2020

Direito Administrativo e coronavírus

Ao lado da necessidade de pesquisas científicas para compreensão do vírus e a busca de vacinas e remédios eficazes, o Poder Público precisa adotar medidas, geralmente amargas, para controlar a disseminação do vírus e a contaminação das pess...

... v. 22, 2017 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8 ed., Rio de Janeiro: Método, 2020. SARLET, Ingo Wolfgang; MONTEIRO, Fábio de Holanda. Notas acerca da legitimidade jurídicoconstitucional da internação psiquiátrica obrigatória....
Direito Administrativo e coronavírus
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segunda-feira, 11/11/2019

Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, Ana Paula Souza Cury, Pedro Henrique Costodio e Rafael Favetti

As Cortes poderão, de forma menos traumática para o jurisdicionado, analisar a conveniência jurídica da manutenção de determinados entendimentos

... Judiciário. _____________  1 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 103. 2 Art. 927 (...) § 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos...
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quarta-feira, 24/7/2019

Compliance na Administração Pública

Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.

...o tema, vide: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; ACOCELLA, Jéssica. A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Revista Brasileira de Direito Público, v.17,...
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sexta-feira, 7/6/2019

A remuneração de agentes políticos e o estabelecimento de limites constitucionais

A remuneração de agentes políticos e o estabelecimento de limites constitucionais.

... todos. __________ 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018, p. 683. 2 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 13, de 21/03/2006. Dispõe...
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...definidos no instrumento convocatório e no contrato (art. 10). __________   *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é advogado e sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.   *Marcelo Mazzola é...
A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18
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segunda-feira, 18/12/2017

A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa

Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade administrativa, uma vez que deixam de se enquadrar no art. 1º da LIA.

...administrativa , 6.ª ed., São Paulo: Método, 2017, p. 41. ______________ *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é autor do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. Especialista em Direito do Estado pela UERJ....
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
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sexta-feira, 8/12/2017

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvio...

...Internacional, v. 4, p. 211-215, jul./set. 1993. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Princípios do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; MARÇAL, Thaís Boia. Revisitando...
Moralidade nos contratos administrativos
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terça-feira, 28/11/2017

Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!

Bernardo Araujo Mitre e Thais Nunes Freitas Barros

Apresentamos um fator de risco quase sempre invisível nos estatutos, prospectos de ofertas públicas e formulários de referência que contemplam ações preferenciais emitidas por sociedades de economia mista de capital aberto.

...Latin, 2015, p. 185-186. 4 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 118. 5 MIRANDA, Maria Bernadete. Sociedade...
Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!
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segunda-feira, 24/4/2017

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.

...clique aqui; e OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas. Ano 2016, no 285, Disponível em: clique aqui. 4 Embora a sentença...
Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional
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sexta-feira, 18/12/2015

A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade

Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.

...Renovar, 2007. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Princípios do direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. ______. A constitucionalização do direito administrativo: o princípio da juridicidade, a...
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
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