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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Carvalho Rezende

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

As normas infralegais que regulamentavam o antigo regime de licitações e contratos seguem em vigor?

Lei 14.133/21 revogou normas sobre licitações. Atos administrativos normativos ligados a esse regime são extintos conforme formas padrão.

... contraposição) e renúncia2. Rafael Carvalho Rezende acrescenta que o ato administrativo “extingue-se naturalmente quando produz seus efeitos ou no advento do prazo nele estipulado3”. Mencionada extinção natural do ato administrativo também é mencionada...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Assessoria jurídica nas licitações: Segregação de funções e ausência de ativismo consultivo

A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.

... Manoel Borges do; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A inconstitucionalidade do art. 10 da Nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios. Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 202, p. 63-78,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de abril de 2021

Dano moral de pessoa jurídica de Direito Público por ato de corrupção

Ignorar a prática jurisprudencial no exercício da administração é relegar ao Judiciário sobrecarga desnecessária e ineficiente.

... vale a leitura: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Precedentes no Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2018. 2. ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: tutela dos direitos coletivos e tutela coletiva dos direitos. 6ª ed. São Paulo: Revista...

Migalhas de Peso

terça-feira, 2 de julho de 2024

Levando a emergência a sério nas contratações públicas: Interpretação do art. 75, VIII, da lei 14.133/21

Lei permite contratações diretas em emergências públicas; MP 1.221/24 regula aquisições após tragédia climática no Rio Grande do Sul.

... 435-436. 3 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos: teoria e prática. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, p. 77/79; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos. 4. ed....