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Desde 2018, área de Direito Administrativo e Constitucional realizou 200 palestras. Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) é coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de setembro de 2022.