O que saiu em Migalhas sobre Rafael Fiuza Casses
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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Fiuza Casses

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segunda-feira, 17/12/2012

Uma imunidade tributária verde está à vista

Rafael Fiuza Casses

Em setembro, o Senado aprovou um PEC que pretente criar uma nova imunidade a impostos para beneficiar bens produzidos com insumos provenientes de reciclagem ou de outras formas de reaproveitamento.

...econômico. ___________ * Rafael Fiuza Casses é mestre em Direito Tributário e advogado associado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados ____________
Uma imunidade tributária verde está à vista
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segunda-feira, 17/12/2012

MIGALHAS nº 3.021

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.021 - Fechamento às 11h11.   "O bem particular é resultado do bem geral." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Processo eletrônico O STJ alcançou, na última sexta-feira, a marc...

...considerações do advogado Rafael Fiuza Casses, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui) Ouro e prata Para o cronista Edson Vidigal, talvez estejamos precisando investir o ouro arrecadado do silêncio...
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terça-feira, 19/12/2006

Declaração de compensação de tributos federais pendente de decisão administrativa e a exceção de pré-executividade

Rafael Fiuza Casses

Sobre a exceção de pré-executividade não cabe aqui realizar maiores digressões por não ser o objeto das presentes linhas, que partem da premissa de sua validade e cabimento, e cujo nome exceção, a par das críticas, é aqui adotado por sua am...

Sobre a exceção de pré-executividade não cabe aqui realizar maiores digressões por não ser o objeto das presentes linhas, que partem da premissa de sua validade e cabimento, e cujo nome exceção, a par das críticas, é aqui adotado por sua am...
Declaração de compensação de tributos federais pendente de decisão administrativa e a exceção de pré-executividade
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terça-feira, 19/12/2006

MIGALHAS nº 1.560

Terça-feira, 19 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.560 - Fechamento às 10h14. "A vida é dura para quem é mole" Trampo Reclamando da vida, meu caro ? Migalhas criou, há mais de um ano, a seção correspondentes, na qual você pode divulga...

MIGALHAS nº 1.560
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sexta-feira, 7/7/2006

A ilegalidade da instrução normativa da Secretaria da Receita Federal que cuidou da isenção de imposto sobre a renda criada pela Lei nº. 11.196/05 (MP do Bem)

Rafael Fiuza Casses

A Constituição Federal - ainda - dispõe que os cidadãos somente estão obrigados por aquilo que estiver previsto em lei, estabelecendo assim o princípio da legalidade. Por outro lado, mas no mesmo sentido, sobredito princípio vigora para a A...

A Constituição Federal - ainda - dispõe que os cidadãos somente estão obrigados por aquilo que estiver previsto em lei, estabelecendo assim o princípio da legalidade. Por outro lado, mas no mesmo sentido, sobredito princípio vigora para a A...
A ilegalidade da instrução normativa da Secretaria da Receita Federal que cuidou da isenção de imposto sobre a renda criada pela Lei nº. 11.196/05 (MP do Bem)
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sexta-feira, 7/7/2006

MIGALHAS nº 1.449

Sexta-feira, 7 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.449 - Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Fórum Livre (Clique aqui) ___________________________ ...

MIGALHAS nº 1.449
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quinta-feira, 12/1/2006

A importância de um Estatuto dos Contribuintes

Rafael Fiúza Casses

Não há dúvidas de que o grau de estabilidade jurídica de um país tem reflexos determinantes no estímulo ou desestímulo de investimentos externos. Diante disso, é mister a positivação de garantias ao cidadão-contribuinte, bem como a fixação ...

Não há dúvidas de que o grau de estabilidade jurídica de um país tem reflexos determinantes no estímulo ou desestímulo de investimentos externos. Diante disso, é mister a positivação de garantias ao cidadão-contribuinte, bem como a fixação ...
A importância de um Estatuto dos Contribuintes
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quinta-feira, 12/1/2006

MIGALHAS nº 1.332

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.332 - Fechamento às 11h. O princípio da vida orgânica e da vida sensitiva Tese XIII "Corpora dividuntur bifariam: quaedam enim sunt viventia, quaedam expertia vitae. In vivent...

MIGALHAS nº 1.332
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