O que saiu em Migalhas sobre Rafael Garofano

O artigo analisa o decreto 11.948, de 12/3/24, e as principais alterações promovidas no regulamento das parcerias entre o poder público federal e as organizações do terceiro setor.

O artigo aborda a controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS para a imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social, conforme estabelecido no art. 195, §7, da Constituição Federal.

O artigo aborda uma dúvida ainda comum no meio de plataformas operadoras de dados pessoais: dados anonimizados podem ser vendidos livremente, já que não são considerados dados pessoais pela nossa LGPD?

Mister se faz um maior investimento em políticas públicas referentes à cibersegurança e ao desenvolvimento de novas tecnologias, a nível nacional, a fim de garantir que o país se mantenha conforme o avanço da inovação necessária para sua co...