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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Hamze
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de julho de 2023
O princípio da lex rei sitae e sua relação com os bens imóveis, sob a ótica do direito internacional
O direito aplicável aos bens imóveis dentro e fora do território nacional demanda a análise da lei do lugar da coisa e possui aplicação prática em diversos instrumentos jurídicos.
... Carneiro da (coord.); ISSA, Rafael Hamze (coord.); SCHWIND, Rafael Wallbach (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. I, p. 479-493.
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...
... Jorge Carneiro da; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. – Volume II. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
DINAMARCO, Cândido Rangel;...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
O artigo 28 da LINDB é uma mera “bandeira branca”?
É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do “erro grosseiro”, apenas estimulará, ainda mais, o citado “apagão das canetas”.
...e Jorge Carneiro; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: anotada. São Paulo: Quartier Latin. 2019, Vol. II, p. 438-444, p. 443.
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*Guilherme Carvalho é doutor em Direito Administrativo...