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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Minervino Bispo

Migalhas Quentes

sexta-feira, 7 de julho de 2023

Juiz afasta PIS e Cofins sobre taxa Selic na repetição de indébito

Magistrado considerou tese fixada pelo STF no Tema 962.

...Juiz Federal substituto Rafael Minervino Bispo, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, afastou incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores relativos à taxa Selic recebidos em decorrência de repetição de indébito tributário. Na decisão, magistrado considerou...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.173

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de agosto de 2021.

... Assim determinou o juiz Rafael Minervino Bispo, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, ao atender o pleito de uma empresa da indústria e comércio. O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui) Terceirização É lícita terceirização...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Juiz limita contribuição a terceiros a 20 salários-mínimos

Uma empresa buscou a Justiça pleiteando que a exigência das contribuições a terceiras entidades se limite a base de cálculo de 20 salários-mínimos. O pedido foi atendido pelo magistrado.

... Assim determinou o juiz Rafael Minervino Bispo, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, ao atender o pleito de uma empresa da indústria e comércio. A empresa buscou a Justiça com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ISS sobre exportação de serviços e a posição do Tribunal Administrativo do município de São Paulo favorável aos contribuintes

Precedente paulistano é bom argumento para empresa brasileira que prestar serviços cuja utilidade seja verificada no exterior a fim de afastar a incidência do ISS.

...operação. __________________ * Rafael Minervino Bispo e José Márcio Rego Filho são advogados associados da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. ** Este artigo foi redigido meramente para fins de...