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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Muneratti
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de março de 2021
Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências
Além do registro, é preciso ter comprovação da autorização do ingresso na residência de maneira voluntária.
... Defensoria Pública de SP, Rafael Muneratti ressaltou que para evitar questionamentos e correr o risco de ter as diligências impugnadas e provas anuladas, os ingressos em domicílios têm sido justificados não mais pelo flagrante de crime permanente,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já conta com votos divergentes.
... Andrighi. O defensor público Rafael Muneratti, de SP, representando os alimentandos, pugnou pela prevalência da tese de inclusão da PLR no cálculo dos alimentos, pois se trata de verba que é um “rendimento”, tanto que sofre incidência de IR.
Exclusão
A...
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de setembro de 2020
Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.
... terça-feira, o advogado Rafael Muneratti, defensor púlbico de SP, destacou que, em sentença, o magistrado aplicou a pena prevista para o delito de tráfico privilegiado, mas, sob o argumento de suposta hediondez, aplicou o regime fechado. O causídico...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de outubro de 2019
STF começa a julgar prisão em 2ª instância; confira as sustentações
Julgamento será retomado na próxima semana.
... defensor público de SP Rafael Muneratti argumentou que "a condenação em 2º grau está longe de demonstrar a segurança jurídica capaz de demonstrar a execução antecipada da pena".
O defensor público do RJ Pedro Carriello chamou a atenção para o impacto...