Home >
Tudo sobre > Rafael Munhoz

O que saiu em Migalhas sobre Rafael Munhoz

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Faculdade de Direito da UFPR vence a I Competição Brasileira de Arbitragem

A equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR foi a campeã da I Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial – CAMARB (clique aqui). A competição ocorreu...

...orientação técnica do professor Rafael Munhoz. Os integrantes da equipe campeã, todos estudantes do 3º e 4º anos da Faculdade de Direito da UFPR são : Adriano Camargo e Gomes (orador da parte relativa ao mérito da...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 24 de maio de 2021

CVM, prescrição e aplicação do princípio da “separação das pretensões”

A autarquia federal não pode deixar de observar o princípio pontiano da separação das pretensões para sustentar a interrupção da fluência de prazo prescricional por força do artigo 2º da lei 9.873/99.

... Administração Pública” (MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. pp. 107-108). 3 Enciclopédia...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?

...Tribunais, 2015, p. 289-290. 6 MELLO, Rafael Munhoz. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. pp. 155. 7 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de...

Migalhas de Peso

terça-feira, 11 de março de 2025

A retroatividade das normas mais benéficas nas contratações públicas

O presente artigo pretende demonstrar a possibilidade de aplicação retroativa das normas mais benéficas previstas na lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos).

... 2005, p. 19-20; MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 76; OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo...