O que saiu em Migalhas sobre Rafael Munhoz
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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Munhoz

Rafael Munhoz Fernandes

Rafael Munhoz Fernandes

Migalheiro desde agosto/2019.

/depeso
sexta-feira, 29/6/2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?

...Tribunais, 2015, p. 289-290.   6 MELLO, Rafael Munhoz. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. pp. 155.   7 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de...
O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?
/depeso
terça-feira, 20/9/2016

A supressão da declaração de inidoneidade na Lei das Empresas Estatais: retroatividade da norma sancionatória mais benéfica

A supressão da referência à declaração de inidoneidade gera perplexidade porquanto os arts. 37 e 38 mantêm a alusão à inidoneidade como critério para impedimento de licitar ou contratar.

A supressão da referência à declaração de inidoneidade gera perplexidade porquanto os arts. 37 e 38 mantêm a alusão à inidoneidade como critério para impedimento de licitar ou contratar.
A supressão da declaração de inidoneidade na Lei das Empresas Estatais: retroatividade da norma sancionatória mais benéfica
/quentes
terça-feira, 16/11/2010

Faculdade de Direito da UFPR vence a I Competição Brasileira de Arbitragem

A equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR foi a campeã da I Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial – CAMARB (clique aqui). A competição ocorreu...

...orientação técnica do professor Rafael Munhoz. Os integrantes da equipe campeã, todos estudantes do 3º e 4º anos da Faculdade de Direito da UFPR são : Adriano Camargo e Gomes (orador da parte relativa ao mérito da...
Faculdade de Direito da UFPR vence a I Competição Brasileira de Arbitragem
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quarta-feira, 28/5/2008

Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa

Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos...

Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos...
Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa
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