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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.803 - Fechamento às 10h06. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Arraes Editores (Clique aqui) _________________ _____________ "Peri...
Confira quem faturou o livro "Magistratura e Ministério Público – Direito do Consumidor" (Método – 304p.), coordenado por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva.
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.802 - Fechamento às 10h24. "A desgraça ensina ou recorda." Chateaubriand Esborralhou Três prédios comerciais desmoronaram na noite de ontem, por volta das 20h30, no centro ...
Em se tratando de sanção administrativa, a multa imposta no preceito dos dispositivos que disciplinam as infrações segue as regras de Direito Administrativo, e não Penal ou Civil.