O que saiu em Migalhas sobre Rafael Wallbach Schwind

Em março deste ano, o Governador do Distrito Federal propôs perante o Supremo Tribunal Federal ação declaratória de constitucionalidade do parágrafo 1º do art. 71 da Lei 8.666/93, valendo-se da prerrogativa prevista no art. 103, inciso V, da Constituição Federal.

Migalhas reúne um time de peso no webinar "Ética na Advocacia - O olhar do Conselho Federal da OAB a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade": Palestrantes: Renata Vilhena Silva Advogada, Sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Advogados Rafael Robba Advogado, Mestre e Doutorando em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP e Pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Reynaldo Sangiovanni Collesi Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC e com diversos cursos na área do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Paula Castro Collesi Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo COGEAE - PUC-SP e Mestre m Ciências Jurídico-Laborais pela Universidade de Lisboa

Novo decreto introduziu importantes modificações a respeito dos critérios de julgamento das licitações de arrendamentos portuários.

No dia 20 de outubro deste ano, foi publicada a Lei 11.187/2005, que introduziu algumas alterações no Código de Processo Civil no tocante ao recurso de agravo. A interposição desse recurso ainda pode ser feita de duas formas: retido nos autos ou por instrumento.