TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de março de 2018.
Na semana anterior ao carnaval, o STF julgou a ADIn 3.239, que trata, justamente, da constitucionalidade do decreto que regulamenta o art. 68 do ADCT. Dessa forma, o Supremo discutiu a questão quilombola de maneira aprofundada, sendo cabíve...
Tentando curar o que não é doença, adoecem a Constituição.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de setembro de 2017.