TUDO SOBRE
Foi publicada em 1º de outubro a portaria 428, que regulamenta o novo Reintegra e faz menção expressa ao artigo 22 da MP, razão pela qual a isenção passa a vigorar.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de novembro de 2014.
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de setembro de 2014.
Redução impactou significativamente nas operações atuais e demanda um novo planejamento estratégico das empresas que operam com estes produtos.