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O que saiu em Migalhas sobre Ramon Fernandez

Migalhas de Peso

quinta-feira, 27 de abril de 2023

Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola

Foi autor de numerosas obras jurídicas, com destaque para seu célebre Curso de Derecho Administrativo, cuja primeira edição surgiu no início da década de 1970, em coautoria com o Catedrático e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássic...

...o e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássico do Direito Administrativo contemporâneo. Toda sua obra teve e tem enorme impacto na Europa e na América Latina. Destaque-se o seu célebre artigo, ainda da década de 1950, "La interdiccion de la...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Exercício fiscalizatório no âmbito de contrato de concessão e o dever de cooperação existente nas relações público-privadas

Não se nega a importância de um dever de cooperação entre o concessionário e o poder concedente para a fiscalização da utilização dos serviços públicos por parte dos usuários.

... García de Enterría e Tomás-Ramón Fernández: “Ora, algo semelhante ocorre com o direito administrativo, que não é nem o direito próprio de alguns órgãos ou de um poder, tampouco o direito próprio de uma função, mas sim um direito de natureza estatutária,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador

A aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, também no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, vem sendo paulatinamente reconhecida pelos tribunais brasileiros, o que representa, em nossa opinião, grande avanço e...

... García de Enterría e Tomás-Ramón Fernández demonstram que, naquele país, a retroatividade da norma mais benéfica tem aplicabilidade admitida, já há muito, em sede de Direito Administrativo Sancionador: “La regla de irretroactividad de los Reglamentos,...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de maio de 2019

MIGALHAS nº 4.593

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de maio de 2019.

... o sócio do escritório, Ramon Fernandez, participou de um painel em que apresentou um panorama das práticas de compliance e tendências no Brasil, promovido pela AS/COA - Americas Society and Council of the Americas, em parceria com Amcham e a banca. "Novas...