O que saiu em Migalhas sobre Ranolfo Vieira
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O que saiu em Migalhas sobre Ranolfo Vieira

/depeso
quinta-feira, 15/3/2007

A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...
A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos
/quentes
segunda-feira, 6/11/2006

Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...
Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional
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terça-feira, 13/6/2006

Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos

Idade Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/RS entendeu que o acesso aos cargos públicos no Município de Veranópolis não pode...

Idade Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/RS entendeu que o acesso aos cargos públicos no Município de Veranópolis não pode...
Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos
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terça-feira, 6/12/2005

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano   A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não vai parar no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A decisão de não fazer recesso foi tomada ontem ...

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano   A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não vai parar no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A decisão de não fazer recesso foi tomada ontem ...
Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano
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terça-feira, 11/10/2005

É inconstitucional a contribuição previdenciária única para civis e militares

É  inconstitucional  a contribuição previdenciária única para civis e militares É inconstitucional a extensão aos militares dos efeitos da Lei Complementar nº 12.065/04, que trata das contribuições mensais para o Regime Próprio de Prev...

É  inconstitucional  a contribuição previdenciária única para civis e militares É inconstitucional a extensão aos militares dos efeitos da Lei Complementar nº 12.065/04, que trata das contribuições mensais para o Regime Próprio de Prev...
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