O que saiu em Migalhas sobre Raphael Americano Camara

Ofensas dirigidas a pessoas com deficiência não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, por maioria, a 3ª turma do STJ manteve a condenação em R$ 20 mil por danos morais a um vereador de Lagoa Santa/MG que, durante sessão pública da Câmara Municipal, proferiu declarações discriminatórias contra uma pessoa com deficiência. Veja mais:

Por unanimidade, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu anular auto de infração milionário do Procon de Florianópolis/SC contra o iFood, por suposta prática abusiva (venda casada) na imposição de valor mínimo para pedidos realizados por meio da plataforma. Veja mais:

O governo dos Estados Unidos intensificou as críticas ao ministro Alexandre de Moraes durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 31. O porta-voz do departamento de Estado norte-americano, Tommy Pigott, classificou Moraes como um "juiz ativista" que teria agido com motivações políticas ao restringir liberdades civis, inclusive de cidadãos e empresas dos EUA. Veja mais:

Representantes da advocacia, do meio acadêmico, de entidades estudantis e da sociedade civil reuniram-se nesta sexta-feira, 25, na Faculdade de Direito da USP, em ato público pela soberania nacional. A mobilização ocorre em meio à crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após a imposição de tarifas unilaterais por parte do governo norte-americano e declarações interpretadas com...