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O que saiu em Migalhas sobre Raphael De Cunto
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de abril de 2007
Lei nº 11 445/ 2007 – Marco regulatório do saneamento básico
Em 22.2.2007, entrou oficialmente em vigor a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil (“Lei”). Após longo período de debates, a Lei veio regular um setor que, apesar da indiscutível relevân...
Em 22.2.2007, entrou oficialmente em vigor a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil (“Lei”). Após longo período de debates, a Lei veio regular um setor que, apesar da indiscutível relevân...
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2016
Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País.
...competentes.
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*Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo são sócios e associados do escritório Pinheiro Neto Advogados.
*Este artigo foi redigido...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 17 de outubro de 2003
MIGALHAS nº 787
Sexta-feira, 17 de outubro de 2003 - nº 787 - Fechamento às 9h32. "Nous defendre quelque chose c'est nous em donner envie." (Proibir-nos uma coisa é dar-nos vontade de tê-la.) Mantaigne (1533-1592) Correiadas de Maurício O pre...
MIGALHAS nº 787
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana.
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Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado que pretende estabelecer...