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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas Quentes
terça-feira, 25 de junho de 2024
Noiva receberá R$ 39 mil por vestido de casamento sujo e com defeitos
TJ/SP manteve sentença que considerou fotos e testemunhas de que a vestimenta continha vícios.
... do relator.
O advogado Raphael Pereira Marques atua pela noiva.
Processo: 1014493-86.2022.8.26.0068
Leia a decisão.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns
Regulamento do prédio permitia apenas que animais fossem carregados no colo pelas áreas comuns.
...s à autora.
O advogado Raphael Pereira Marques atua pela condômina.
Processo: 1019500-86.2020.8.26.0114
Veja a decisão.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Pedido de falência extinto por falta de interesse de agir enseja sucumbência conforme regra geral
Decisão é do TJ/SP, majorando verba honorária.
... ao pleito".
O advogado Raphael Pereira Marques atuou na causa.
Processo: 1029765-55.2017.8.26.0405
Veja íntegra da decisão.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
...decretação da quebra.
O advogado Raphael Pereira Marques atua na causa pela requerida.
Processo: 1029765-55.2017.8.26.0405