TUDO SOBRE

6ª turma determinou ao paciente recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do direito de dirigir e proibição de frequentar bares.
Maioria dos ministros privilegiou o acesso à saúde.
Pedido de destaque de Gilmar Mendes suspendeu a votação no plenário virtual.
Caso envolve crime de homicídio; relator considerou que pronúncia baseou-se em "ouvi dizer".