O que saiu em Migalhas sobre Raquel Dodge

3ª seção, por maioria, reconheceu que amamentação e cuidados maternos no cárcere integram conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para diminuir pena.

3ª seção fixa tese no Tema 1.262 e afasta majoração da pena-base em casos de pequenas apreensões.

Ministro criticou intervenções e criação de comissões provisórias por presidentes como instrumento de controle.

Após o prazo, partidos devem substituir comissões provisórias por diretórios permanentes, sob pena de perder fundos.