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O que saiu em Migalhas sobre Raquel Dodge
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos
Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo.
... as fundações. À época, Raquel Dodge destacou que as normas que permitem o recebimento de honorários a procuradores dos estados e do Distrito Federal são incompatíveis “com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
STJ: 3ª seção dá salvo-conduto para plantio de cannabis medicinal
Maioria dos ministros privilegiou o acesso à saúde.
... ministros, por sugestão da PGR Raquel Dodge, também decidiram oficiar a Anvisa e o Ministério da Saúde sobre a decisão.
No HC analisado (HC 802.866), o paciente requereu salvo-conduto para que seja autorizado a cultivar plantas de cannabis...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
STF nega suspensão de lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovia
Para o colegiado, a norma está em consonância com os princípios da CF.
... em 2018 pela então PGR Raquel Dodge. Para ela, a lei previu a possibilidade de prorrogação antecipada em desacordo com os ditames constitucionais que norteiam a Administração Pública: a eficiência, a moralidade, a impessoalidade e a razoabilidade,...
Migalhas Quentes 
terça-feira, 15 de setembro de 2020
STF: Impressão de voto eletrônico é inconstitucional
Ministros consideraram que a mudança abrupta colocaria em risco a segurança das eleições e gastaria recursos de forma irresponsável.
... procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a ação no STF contra o dispositivo incluído na lei das eleições (lei 9.504/97) pela chamada “minirreforma eleitoral” (lei 13.165/15), que determinou a impressão do registro de cada voto no...