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Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
A advogada Raquel Elita Alves Preto (Preto Advogados) aborda a lei 13.254/16, destacando que a instrução normativa da RF simplifica o conjunto de documentos necessários aos que pretendem aderir ao programa de repatriação de ativos. {EMBE...
A Turma Centenário da República, de 1989, realizará a festa de 20 anos de formados no dia 7 de novembro de 2009, no Novo Jockey (rua. Boa Vista n° 280, 9° andar).
Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.