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quarta-feira, 3 de junho de 2026

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TV Migalhas "Amor ao intervencionismo", diz Raul Araújo sobre ação contra venda à vista e a prazo no mesmo preço
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quinta-feira, 6 de novembro de 2025

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A 2ª seção do STJ iniciou o julgamento do tema 1.210, que trata da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou encerramento irregular das atividades empresariais. Após voto do relator, ministro Raul Araújo, pela impossibilidade de aplicação da desconsideração, em conformidade com a teoria maior do instituto, a análise foi suspe...

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