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Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de abril de 2025.
Maioria da 4ª turma considerou que a fixação de 10% sobre o valor da causa era adequada ao contexto da demanda.
Após notícias na imprensa indicando que fala foi xenofóbica, ministro do STJ defendeu que não houve maldade na fala.
Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.