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Tudo sobre > Raul Araujo

O que saiu em Migalhas sobre Raul Araujo

quarta-feira, 18 de junho de 2025

STJ nega HC e mantém prisão de pai que não pagou pensão em 2011

Por maioria, 4ª turma entendeu que não havia ilegalidade flagrante na prisão civil decretada por dívida alimentar de mais de R$ 211 mil, mesmo após os filhos atingirem a maioridade.

... do relator O ministro Raul Araújo reconheceu flagrante ilegalidade no decreto de prisão e destacou a excepcionalidade da prisão civil por alimentos, conforme o art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal. Ressaltou que a medida deve ser usada...

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de junho de 2025

STJ: Unimed Brasil responde por falhas em serviço de cooperativa regional

Para a Corte, aparência de sistema unificado justifica a solidariedade entre confederação e cooperativas regionais, mesmo sem vínculo contratual com o consumidor.

... regresso. Os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira acompanharam o voto do relator. Voto-vista Em voto-vista divergente, a ministra Isabel Gallotti divergiu do relator e concluiu pela ilegitimidade da Unimed do Brasil – Confederação...

Colunas - Migalhas Edilícias

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Lei dos Distratos, insegurança jurídica e a atual jurisprudência do STJ

O texto trata da aplicação da lei 13.786/18 (Lei dos Distratos) e da resistência do Poder Judiciário, especialmente do STJ, em aplicar integralmente seus dispositivos.

... 2.055.691/SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 05 jun. 2023, DJe 13 jun. 2023). 7 “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. CONTRATO FIRMADO...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de agosto de 2025

STJ aguardará decisão da Corte Especial e suspende caso de citação por WhatsApp

Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema.

... divergente O ministro Raul Araújo votou para anular a citação realizada via WhatsApp, entendendo que o ato não tinha previsão legal à época dos fatos e não ofereceu garantias suficientes para confirmar a identidade do destinatário nem para...