TUDO SOBRE
Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.
TJ/SC entendeu que foram usadas palavras depreciativas quanto à raça, cor da pele.
Para o relator, não há uma vedação legal, quando muito tácita, para que a deserdação ocorra por via judicial.
Desembargador do TJ/SC manteve decisão de 1º grau negando pretensão de estudantes.