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O que saiu em Migalhas sobre Raulino Jaco Bruning
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de agosto de 2023
Injúria racial: Cliente que ofendeu frentista terá de indenizá-lo
TJ/SC entendeu que foram usadas palavras depreciativas quanto à raça, cor da pele.
... processo, o desembargador Raulino Jacó Brüning destacou que a injúria corresponde ao uso de palavras depreciativas quanto à raça, cor da pele, com firme intenção de ofender a honra da vítima e constrangê-la.
"É fato incontroverso nos autos que o apelado...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de junho de 2022
TJ/SC: Pai pode deserdar filho através da proposição de ação judicial
Para o relator, não há uma vedação legal, quando muito tácita, para que a deserdação ocorra por via judicial.
...a pelos desembargadores Raulino Jacó Bruning e Flavio André Paz de Brum, a câmara não só conheceu do recurso como deu provimento ao apelo para determinar que o processo retorne e tenha regular prosseguimento até o julgamento de mérito em comarca do litoral...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Falta de prova de desequilíbrio contratual impede redução de mensalidades escolares
Desembargador do TJ/SC manteve decisão de 1º grau negando pretensão de estudantes.
... decisão do desembargador Raulino Jacó Brüning por consubstanciar circunstância análoga. Na decisão, Raulino destacou que não houve, no momento inicial da tramitação processual, prova robusta que ampare o argumento da existência de desequilíbrio contratual....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 15 de junho de 2020
É nula cláusula que prorroga indefinidamente entrega de imóvel comprado na planta
TJ/SC ampliou lucros cessantes a serem pagos por construtora pelo atraso na entrega de apartamento.
... relator, desembargador Raulino Jacó Brüning, anotou no acórdão que a relação entre as partes é nitidamente consumerista, e que a cláusula de tolerância prevista em contratos como o examinado deve obedecer à razoabilidade quanto ao seu prazo e serem certas...