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Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de junho de 2018.
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de maio de 2018.

STF avança no julgamento sobre a aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários. Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino defendeu que o piso deve alcançar todos os docentes, independentemente do vínculo com a administração pública. Para ele, a valorização do magistério não pode ser limitada por questões formais de contratação. Dino também trouxe um ponto adicional ao ...