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Devido à crise emergencial desencadeada pela pandemia, o governo tem feito uma série de alterações em normas jurídicas. Entre elas está a MP 931/20, que muda regras do Direito Societário. Para Bruno Dreifus, do escritório Trench Rossi Watanabe, as alterações são positivas. Entre elas estão prazo maior para realização de assembleias gerais, dilação do prazo das juntas comerciais, e a realização d...
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Em entrevista à TV Migalhas durante o segundo dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o professor catedrático da faculdade de Direito de Lisboa Carlos Blanco de Morais comentou sobre o caso Sócrates. O docente pontuou que não houve reação popular, a nível de mobilização de massas, quando o ex-primeiro-ministro foi detido por crime de corrupção em alto escalão. Confira:

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